10-Tributação de investimentos no exterior pessoa física

Segundo dados do Banco Central, o volume de ativos de brasileiros fora do país superou US$ 200 bilhões em 2023, impulsionado pela busca de proteção cambial, diversificação e pelo avanço das plataformas digitais que democratizaram o acesso a bolsas internacionais. 

A entrada de corretoras globais e fintechs facilitou a abertura de contas internacionais, atraindo desde investidores de alta renda até pessoas físicas em fase inicial de diversificação.

Esse crescimento gerou atenção do governo brasileiro. Até então, a tributação sobre investimentos internacionais apresentava brechas que permitiam diferimento do pagamento ou até isenção em operações menores.

Com a Lei nº 14.754/2023, em vigor desde 2025, foi instituído um novo regime de tributação, com foco na simplificação do processo para o contribuinte e ampliação da arrecadação federal.

Isenção de R$ 35 mil no exterior: o que mudou

Até 2023, pessoas físicas podiam vender até R$ 35 mil por mês em ativos no exterior sem recolher Imposto de Renda sobre o ganho de capital, regra semelhante à que vale até hoje para ações negociadas na B3. 

Com a nova legislação, essa isenção foi extinta. Desde 2025, qualquer ganho obtido em aplicações no exterior é tributável, independentemente do volume financeiro.

Essa alteração reflete o aumento das operações fracionadas por pessoas físicas, que somadas representavam fluxo relevante de recursos, mas sem contrapartida de tributação.

Declaração anual de rendimentos no exterior

No modelo anterior, investidores precisavam recolher o imposto mensalmente:

• Carnê-leão: para lucros e dividendos recebidos.

• GCAP: para ganhos de capital em vendas de ativos.

Esses valores eram tributados de acordo com a tabela progressiva do IR (7,5% a 27,5%) ou por alíquotas específicas de ganho de capital (15% a 22,5%).

Além disso, com a nova legislação, todos os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos passaram a ser apurados apenas uma vez ao ano, na Declaração de Ajuste Anual, com emissão automática do DARF. 

Essa mudança reduz a burocracia, mas encerra a possibilidade de postergação do recolhimento, que muitos investidores utilizavam anteriormente.

Compensação de prejuízos: uma novidade relevante

Outra mudança importante foi a permissão para compensar prejuízos apurados em um ano com ganhos futuros, reduzindo a base tributável. 

Essa regra é especialmente significativa em ativos de alta volatilidade, como ações e ETFs estrangeiros, permitindo um alinhamento maior com práticas já comuns no mercado local.